Uma das missões importantes do dia de hoje é a de enviar para o Prefeito Capitão Lener a projeção das Receitas para o ano de 2011 do Municipio de Sâo Lourenço da Serra, essa elaboração foi realizada no PPA apresentado em audiências públicas no ano de 2009 conforme relata o site http://www.imprensadaserra.com.br/index.php/radar-geral/politica/331-encerradas-as-audiencias-publicas-do-ppa-em-sao-lourenco-da-serra, onde previa os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, porém a LDO que tem o prazo de até 30 de Abril de 2010 prevê as diretrizes orçamentárias para o ano de 2011.
Para compartilhar conhecimentos abaixo define o que é LDO.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Norteia a elaboração do orçamento de forma a adequar às diretrizes e objetivos estabelecidos no plano plurianual, restrito ao ano a que se refere. Define as metas em termos de programas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, através do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
abraços
Everton Costa
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